Curso de Reforma Tributária para Combustíveis
De Acordo com as Regulamentações da Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/2026
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Reforma Tributária para Combustíveis
O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada para o setor de Combustíveis. O curso abordará também a regulamentação da reforma tributária aprovada (Lei Complementar 214/25), bem como a Lei Complementar 227/2026 (regulamenta aspectos da gestão e fiscalização dos referidos tributos, dentre outros assuntos).
Público-alvo
A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático do Curso de Reforma Tributária para Combustíveis
1- Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário
2- Histórico da Reforma Tributária
- Projeto do Poder Executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3- Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23)
4- Lei Complementar 214/25
- IBS e CBS
- Fato gerador
- Imunidades
- Momento de ocorrência do fato gerador
- Local da operação
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Sujeição Passiva
- Formas de recolhimento
- Não-cumulatividade
- Operacionalização do IBS e da CBS
- Apuração
- Ressarcimento e Compensação
- IBS e CBS nas importações
- IBS e CBS nas exportações
- Cashback e cesta básica nacional de alimentos
- Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)
- Redução em trinta por cento das alíquotas
- Redução em sessenta por cento das alíquotas
- Redução a zero das alíquotas
- Serviços de Educação
- Serviços de Saúde
- Dispositivos médicos
- Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Alimentos destinados ao consumo humano
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários e aquícolas
- Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais
- Comunicação institucional
- Atividades desportivas
- Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos
- Produtor rural
- Regimes específicos de IBS e CBS
- Combustíveis
- Serviços financeiros
- Planos de Assistência à Saúde
- Concursos de prognósticos
- Bens Imóveis
- Sociedades Cooperativas
- Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo
- Imposto seletivo
- Fato gerador
- Não incidência
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Sujeito passivo
- Zona Franca de Manaus
- Áreas de Livre Comércio
- Regime de Transição
5- Lei Complementar 227/2026
- Comitê Gestor do IBS
- Comitê Gestor do IBS
- Competências do Comitê Gestor do IBS
- Diretrizes para fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas do IBS
- Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS
- Controle Externo do Comitê Gestor do IBS
- Orçamento
- Processo Administrativo Tributário do IBS
- Atos e Termos Processuais
- Prazos
- Intimações
- Vícios e nulidades
- Contencioso administrativo tributário
- Espécies recursais
- Órgãos de julgamento
- Transição do ICMS
- Saldos Credores
- Pedido de homologação
- Compensação do saldo credor do ICMS com o ICMS
- Compensação do saldo credor do ICMS com o IBS
- Transferência do saldo credor
- Ressarcimento do saldo credor
- ITCMD
- Fato gerador
- Imunidade e não incidência
- Base de cálculo
- Alíquota
- Contribuintes
- Sujeição ativa
- ITBI
- Contribuição para custeio dos sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos
6- Setor de Combustíveis
- Incidência
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Sujeição Passiva
- Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)
- Créditos na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica
Carga Horária: 8 horas
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Reforma Tributária para Combustíveis fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
