Curso de Simples Nacional e os Impactos da Reforma Tributária
De Acordo com as Regulamentações da Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/2026
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Simples Nacional e os Impactos da Reforma Tributária
O curso tem por objetivo abordar conceitos, disposições e particularidades relacionadas à legislação do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), bem como os impactos da reforma tributária ao regime tributário aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Público-alvo
Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais na área de pessoal, e demais profissionais, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação.
Conteúdo Programático do Curso de Simples Nacional e os Impactos da Reforma Tributária
Aspectos Gerais do Simples Nacional
1- Aspectos gerais e introdutórios sobre o Simples Nacional
2- Abrangência da Lei Complementar nº 123/06
3- Definições de microempresa e empresa de pequeno porte
4- Atividades permitidas e impeditivas de opção ao Simples Nacional
5- Opção pelo Simples Nacional: como proceder
6- Receita Bruta
7- Determinação da alíquota
8- Estudo dos anexos
9- Cálculo do Simples Nacional
10- Exclusão do Simples Nacional
Reforma Tributária
1- Ponderações sobre o atual sistema tributário
2- Histórico da Reforma Tributária
- Projeto do Poder Executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3- Reforma Tributária aprovada (Emenda Constitucional 132/23)
4- Regulamentações da Reforma Tributária: Lei Complementar 214/25 e Lei Complementar 227/26.
5- Impactos da Reforma no Simples Nacional.
Carga Horária: 6 horas
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Simples Nacional e os Impactos da Reforma Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
