Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal na Reforma Tributária
Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal na Reforma Tributária
O curso tem por objetivo apresentar aos participantes aspectos gerais de tributação, nos termos da Reforma Tributária. O curso apresentará as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, bem como sua regulamentação aprovada, por meio da Lei Complementar 214/2025.
Público-Alvo
Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.
Conteúdo Programático do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal na Reforma Tributária
1 – Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário
2 – Histórico da Reforma Tributária
- Projeto do Poder Executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3 – Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23)
4 – Lei Complementar 214/2025
- IBS e CBS
- Fato Gerador
- Imunidades
- Momento de Ocorrência do Fato Gerador
- Local da Operação
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Sujeição Passiva
- Formas de Recolhimento
- Não-Cumulatividade
- Operacionalização do IBS e da CBS
- Apuração
- Ressarcimento e Compensaçã
- IBS e CBS nas Importações
- IBS e CBS nas Exportaçõe
- Cashback e Cesta Básica Nacional de Alimento
- Regimes Diferenciados de IBS e CBS (Contendo Redução de Tributação)
- Regimes Específicos de IBS e CBS
- Imposto Seletivo
- Fato Gerador
- Não Incidência
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Sujeito Passivo
- Zona Franca de Manaus
- Áreas de Livre Comércio
- Regime de Transição
5 – Regras de Transição
6 – Extinção de ICMS, ISS, PIS e COFINS
7 – IRPJ e CSLL
- Base Legal
- Apuração de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
- Apuração de IRPJ e CSLL no Lucro Real
- Bases de Cálculo – Alíquotas
Carga Horária: 08 horas
Instrutor
- Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós-graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Pesquisador nos Grupos “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento os Direitos Sociais”, “Estado e Economia no Brasil” e “Laboratório de Direito Digital”.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais e de livros jurídicos
Informações Importantes
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal na Reforma Tributária fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
