Curso de Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas (Aspectos Tributários, Trabalhista, Societário e Cível)
Online – Transmissão ao Vivo
Objetivo
Apresentar conceitos essenciais sobre as pessoas físicas que representam os diferentes tipos de sociedade e as responsabilidades que assumem nas esferas civil, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental. O tema é relevante para que sócios, acionistas e administradores identifiquem os possíveis impactos de sua atuação profissional sobre seu patrimônio pessoal e as medidas preventivas e de proteção disponíveis.
Público-Alvo
Empresários, administradores, diretores, sócios, acionistas, profissionais liberais, empreendedores, contabilistas e advogados que desejam compreender as regras sobre a responsabilidade dos representantes das variadas formas de sociedade nas esferas cível, trabalhista, tributária, consumerista e ambiental.
Conteúdo Programático do Curso de Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas
1. Tipos de Sociedade
- Empresário Individual
- Sociedade Simples
- Sociedade Limitada
- Sociedade Anônima
2. Definição de Sócios/Acionistas e Administradores/Diretores
3. Conceitos Jurídicos Fundamentais
- Definição e Responsabilidade Solidária e Subsidiária
- Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
- Desconsideração de personalidade jurídica
- Grupo econômico
4. Responsabilidade Tributária
- Classificação legal dos possíveis sujeitos passivos da obrigação tributária
- Solidariedade (art. 264 CC e art. 124 CTN)
- Substituição (art. 150, § 7º, CF, e art. 128 CTN)
- Sucessão (arts. 129 a 133 CTN)
- Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 135 CTN)
- Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138 CTN)
- Dissolução irregular
- Momento para atribuição da responsabilidade tributária
- Esfera administrativa (IN RFB 1862/18)
- Esfera judicial
- incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- redirecionamento da ação de execução fiscal
- Prazos
- Riscos decorrentes da imputação de responsabilidade
- Arrolamento de ofício de bens (medida administrativa)
- Constrição de bens (medida judicial)
- Necessidade de apresentação de garantia para obtenção de certidões negativas
- Repercussão penal nos casos com acusação de dolo, fraude e simulação
- Medida Cautelar Fiscal
- Apropriação indébita de ICMS (STF RHC 1633334 – 18/12/2019)
5. Responsabilidade Trabalhista
- Legislação aplicável
- Teoria maior ou subjetiva
- Teoria menor ou objetiva
- Limite temporal de atuação da pessoa física
- Grupo econômico e solidariedade
- Incidente da desconsideração da personalidade jurídica por expressa determinação legal (art. 855-A da CLT) após a Reforma Trabalhista
- Desconsideração inversa da personalidade jurídica
- Multa administrativa trabalhista
6. Responsabilidade Civil
- Dívidas de natureza civil
- Relações de consumo
- Direito ambiental
- Responsabilidade objetiva
- Teoria da dupla imputação
- Jurisprudência
- Ação regressiva da sociedade
7. Medidas constritivas
- Penhora de bens – panorama geral
- Penhora online e BACEN JUD
8. Medidas protetivas
- Seguro D&O (“Directors and Officers”)
- Contrato de indenidade
Carga Horária: 08 horas
Instrutores
Carolina Romanini
Sócia no escritório Machado Associados. Doutorado em direito tributário, Universidade de São Paulo (USP) (2013). Mestrado em direito tributário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2008). Especialização em direito tributário, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2002). Graduação em direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2001).
Mirella da Costa Andreola
Sócia da área de societário, contratos e M&A do Machado Associados. Pós-graduação em direito empresarial, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2009). Graduação em direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2004).
Marcel Augusto Satomi
18 anos de experiência em direito do trabalho e tributação do trabalho. Sócio no Machado Associados. Atuação em assessorias para empresas em questões trabalhistas e previdenciárias, incluindo casos estratégicos de contencioso e auditoria e projetos de fusões e aquisições (due diligence). Graduação em direito, Universidade Paulista (UNIP) (1997)
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
• Nota de Empenho para empresas públicas
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Mais Informações sobre o Curso de Responsabilidade de Sócios, Acionistas e Administradores de Empresas fale conosco através do WhatsApp (11) 3230-2714 ou no atendimento@bcntreinamentos.com.br.
